Marcas e Patentes

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20 Dicas Sem fronteiras

Regras fundamentais

 

Você deve escolher uma Marca que não esteja impedida de registro, mas também deve saber que o objetivo do registro é garantir a EXCLUSIVIDADE DE USO.

Em primeiro lugar, lembre-se de que a Marca visa nomear sua empresa e seus produtos/serviços, diferenciando-a(os) dos concorrentes.

Para isso, é importante que a Marca escolhida seja uma Marca original e criativa, sendo de fácil memorização e com força para marketing.

Não utilizar termos comuns no seu ramo de atividades é fundamental, pois, mesmo que alcançado o registro, este será limitado.

- O registro pode ser concedido com limitações especiais, como NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO para determinados termos nominativos ou figurativos, conforme observações emitidas pelo próprio INPI no deferimento (aceite) do pedido ou na concessão do registro:

Exemplos :

1- "Q QUALITY AGREGANTE PLÁSTICO PARA ARGAMASSAS" para materiais para construção e pavimentação em geral (pedido de registro 818259370 deferido SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS E DA FIGURA DE COLHER DE PEDREIRO);

2- "SUPER" para laticínios em geral e margarinas (MARCA REGISTRADA 815584059 SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUPER").

3- "BACALHAU DO PORTO" para serviços de alimentação (MARCA REGISTRADA 818189088 SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO) Fuja do lugar comum, não buscando Marcas que se promovam sua empresa, produtos ou serviços. Evite utilizar palavras ou radicais comuns.

- Marcas que utilizam termos (ou radicais) comuns aos seus ramos de atividade, mesmo que tenham registro concedidos com uso exclusivo, acabam convivendo com Marcas semelhantes:

Exemplos :

1- "ELETRAC" para elementos elétricos básicos e para iluminação (MARCA REGISTRADA 003289176 da POWERWARE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA);

2- "ELETRAX" para máquinas de calcular, contar, registrar, escrever, grampear, computar e equipamentos periféricos (MARCA REGISTRADA 817122095 da ELETRAX INFORMÁTICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA);

3- "ELETREX" para aparelhos e instrumentos de sinalização, alarme, controle, inspeção, proteção e segurança (MARCA REGISTRADA 813888034 da ELETREX S/A REDES ELÉTRICAS);

4- "ELETRIC" para aparelhos e instrumentos de sinalização, alarme, controle, inspeção, proteção e segurança (pedido de registro 818332905 deferido para ELETRIC CERCAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS LTDA ME);

5- "ELETRIX" para aparelhos para produção, distribuição e conversão de energia elétrica (pedido de registro 813054109 deferido para COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO). Entretanto, apesar da importância do nome, o sucesso de uma Marca vai muito além dos atributos do produto ou empresa que representa. De nada adianta a sonoridade do nome, a facilidade de ser memorizado, se ele não representar um conceito singular e ser percebido com todos os seus benefícios junto ao consumidor, benefícios que justifiquem a opção do mesmo por essa e não por outra Marca. Essencialmente, uma Marca representa a promessa de um fornecedor (empresa) entregar um conjunto específico de características, benefícios e serviços ao comprador, sendo que as melhores Marcas trazem uma garantia de qualidade.

 

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