Marcas e Patentes

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Serviços - Direitos Autorais

 

Direito autoral é a denominação utilizada em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas.

1- Livros, brochuras, folhetos e outros escritos.

2- Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma espécie.

3- Obras dramáticas e dramático musicais.

4- Obras coreográficas e pantomímicas.

5- Composições musicais que tenham ou não letras.

6- Obras cinematográficas e análogas.

7- Obras fotográficas e análogas, consideradas artísticas.

8- Desenho, pintura, gravura, escultura e litografia.

9- ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza.

10- Esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

11- Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

12- Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados, e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

 

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