Marcas e Patentes

(11) 4115.9182

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Serviços - Registro de Software

Procedimento

O registro é efetuado perante o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, servindo como comprovação da autoria do programa e que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização do mesmo.
O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da "Data de Criação" do programa, garantindo o sigilo absoluto das partes do programa apresentado para o registro no INPI.

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